Guia Imobiliário Rural

  Venda de imóvel após o divórcio: por que pedir a certidão de casamento atualizada e verificar a partilha de bens evita grandes prejuízos Na hora de comprar um imóvel, poucos compradores e até profissionais do mercado imobiliário dão a devida atenção à situação conjugal do vendedor . Mas essa é uma etapa essencial da verificação documental. Muitos problemas judiciais começam quando um imóvel adquirido por um casal, sob regime de comunhão parcial de bens , é vendido posteriormente por apenas um dos ex-cônjuges — sem a anuência do outro. Mesmo que a escritura pública seja lavrada em cartório, o negócio pode ser questionado judicialmente. Por isso, é indispensável verificar as qualificações pessoais e conjugais dos vendedores e analisar o divórcio e a partilha quando houver.  O papel do tabelionato e a responsabilidade do comprador O tabelionato de notas tem um papel essencial na formalização do negócio, conferindo documentos como certidões, matrículas e as qualificações...

Por que imóvel rural não dá financiamento? Entenda os motivos e requisitos para aprovação bancária Saiba por que a maioria dos imóveis rurais não é aceita para financiamento bancário. Entenda os requisitos legais, ambientais e técnicos exigidos por bancos e como regularizar seu imóvel rural para conseguir crédito. Por que a maioria dos imóveis rurais não é aceita para financiamento bancário O financiamento bancário de imóveis rurais é uma operação de alto risco técnico e jurídico . Enquanto os imóveis urbanos possuem padrões claros de registro e liquidez, os imóveis rurais enfrentam uma série de entraves que, na maioria das vezes, impedem a aprovação do crédito. A seguir, entenda de forma técnica e jurídica os principais motivos e os requisitos exigidos para um imóvel rural ser aceito em um processo de financiamento bancário. 1. Regularização dominial e registral do imóvel rural O primeiro ponto analisado por qualquer instituição financeira é a situação registral do imóvel . ...

  Compra de Imóvel Rural Matriculado: Segurança Jurídica e Passo-a-Passo 1. Introdução Adquirir um imóvel rural representa uma oportunidade estratégica de investimento ou de estilo de vida, mas exige cuidados muito mais rigorosos do que imóveis urbanos. A comercialização de imóveis rurais envolve peculiaridades fundiárias, ambientais e registrarias que não podem ser ignoradas. O objetivo deste guia é apresentar um roteiro completo e seguro para quem pretende comprar um imóvel rural já matriculado — ou seja, com registro individualizado — com ênfase na segurança jurídica e nas melhores práticas para evitar surpresas. 2. O que significa “imóvel rural matriculado” Um imóvel rural matriculado é aquele que possui matrícula individual no Cartório de Registro de Imóveis competente (via registro imobiliário), em que consta a identificação da propriedade, o histórico de proprietários, eventuais ônus e gravames, além da descrição da área. Esse registro é fundamental porque: Permite...

  Comprar imóvel com “parte ideal” pode gerar sérios riscos — veja a solução mais segura para esse tipo de caso Ainda é comum encontrar terrenos, chácaras e glebas sendo vendidos como “parte ideal” de um imóvel maior. À primeira vista, o preço parece vantajoso, mas essa modalidade esconde uma série de problemas jurídicos graves . O comprador acredita estar adquirindo uma área individual, quando, na verdade, está comprando uma fração abstrata de um terreno coletivo — sem individualização e sem matrícula própria. Com a evolução das normas urbanísticas e registrais, a figura da “parte ideal” perdeu validade prática e deixou de ser uma forma segura de negociação imobiliária. O que é (ou era) a “parte ideal” A chamada “parte ideal” representa um percentual teórico sobre uma matrícula de imóvel, sem delimitação física registrada. Na matrícula, o comprador figura como coproprietário de uma porcentagem do todo — e não de um lote específico. Na prática, cada comprador ocupa uma...

  A Averbação do Parcelamento da Aquisição com Cláusula Resolutiva Expressa: Vantagens para Comprador e Vendedor A aquisição de imóveis mediante pagamento parcelado é prática cada vez mais comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em negócios particulares realizados sem intermediação de instituições financeiras, e rurais. Nesses casos, a inclusão de cláusula resolutiva expressa na escritura pública , com posterior averbação do parcelamento e da cláusula na matrícula do imóvel , confere maior segurança jurídica a ambas as partes: comprador e vendedor.

Escritura de Posse: Entenda a Diferença Entre Declaração de Posse e Cessão de Direitos Possessórios Descubra a diferença entre a Escritura Pública de Declaração de Posse e a Escritura Pública de Transferência de Cessão de Direitos Possessórios. Entenda para que serve cada uma e qual é a mais indicada para regularizar seu imóvel. Você sabe qual Escritura usar para comprovar a posse do seu imóvel? Muitas pessoas que compram ou herdam imóveis sem registro se deparam com a dúvida: “Qual escritura devo fazer?” As duas mais comuns são a Escritura Pública de Declaração de Posse(UNILATERAL)  e a Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios  (BILATERAL). Ambas tratam da posse (e não da propriedade), mas produzem efeitos jurídicos diferentes . Entender essas diferenças é essencial para evitar problemas futuros, principalmente em processos de usucapião ou regularização fundiária . O Que é a Escritura Pública de Declaração de Posse? A Escritura de Declaração de Posse é ...

  Comprar propriedade rural por cessão de direitos possessórios(Contrato): cuidados, garantias e respaldo jurídico Adquirir uma propriedade rural por meio de cessão de direitos possessórios é uma prática comum em diversas regiões do Brasil, especialmente onde ainda há áreas sem registro imobiliário regular. No entanto, esse tipo de transação exige cuidados técnicos e jurídicos rigorosos , pois envolve a transferência da posse legítima — e não da propriedade formal. Quando bem estruturada e documentada, essa operação pode oferecer segurança jurídica e abrir caminho para futura regularização da propriedade . 1. A importância de analisar o histórico possessório Antes de assinar qualquer contrato, é indispensável realizar uma análise detalhada de toda a cadeia possessória . O comprador deve verificar: Como e quando se iniciou a posse original; Se a ocupação vem sendo exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta ; Contratos anteriores de cessão de direitos ou recibos ...

  Imóvel vendido várias vezes, mas ainda no nome do primeiro dono: entenda os riscos e soluções. Comprar um imóvel que já teve vários possuidores anteriores , mas cuja matrícula ainda está em nome do proprietário original , é uma situação mais comum do que parece — especialmente em cidades menores ou áreas de expansão urbana. Esse tipo de compra exige atenção redobrada , pois envolve contratos particulares, procurações sucessivas e transferências não registradas . Um pequeno descuido pode transformar o sonho do sitio, chácara, terreno ou casa em um longo problema judicial. O Caso Prático para exemplo: Um Imóvel com Três “Donos” e Uma Matrícula Antiga Imagine a seguinte situação: Em 2014, o Sr. Roberto Almeida , proprietário formal de um sítio, vendeu o imóvel por contrato particular para a Sra. Luciana , mas nunca lavrou escritura. Para garantir poderes, Roberto outorgou a Luciana uma procuração pública , com autorização para vender, transferir e receber valores. Em ...

  Procuração Comum e Procuração em Causa Própria: Entenda as Diferenças e os Cuidados na Compra de Imóveis Comprar ou vender um imóvel por meio de procuração é algo comum, especialmente quando o proprietário não pode comparecer ao cartório. Mas, entre a procuração comum e a chamada procuração em causa própria , há diferenças importantes que podem definir se uma negociação é segura ou arriscada . Neste artigo, você vai entender de forma clara como cada tipo de procuração funciona, quais os cuidados tomar antes de assinar e quando esse instrumento é realmente válido para transferir um imóvel. O que é uma Procuração Comum? A procuração comum é o instrumento pelo qual alguém (chamado outorgante ) concede a outra pessoa ( outorgado ) poderes para agir em seu nome. Ela pode ser usada para diferentes finalidades — desde resolver pendências bancárias até assinar contratos ou escrituras públicas. No caso de imóveis, esse tipo de procuração é muito usada quando o dono está viajando...

  Cessão de Direitos Possessórios e Execução da Matrícula da Área Maior: os Cessionários Podem Perder o Imóvel? Entenda o que acontece quando a matrícula de uma área maior é executada e os compradores têm apenas cessão de direitos possessórios. Saiba como se proteger. A venda de terrenos por meio de cessão de direitos possessórios é prática recorrente em todo o país, especialmente em áreas ainda não regularizadas. No entanto, quando a matrícula da área maior sofre bloqueio ou execução judicial , surge o temor entre os ocupantes: será que podem perder o imóvel, mesmo morando e pagando impostos há anos? Neste artigo, explicamos o que diz a lei, como a jurisprudência tem decidido e quais são as formas de proteção jurídica disponíveis aos cessionários de boa-fé. O Que É a Cessão de Direitos Possessórios? A cessão de direitos possessórios é um contrato por meio do qual alguém transfere a outro a posse que exerce sobre um imóvel. Embora seja um documento válido, não transfere a ...